A reforma da previdência

O ministro da Economia Paulo Guedes disse na manhã desta sexta-feira (10) que o apoio à Reforma da Previdência está aumentando não somente no Congresso Nacional, mas entre toda a sociedade brasileira. Em discurso direcionado a economistas, ele enfatizou que fez o debate em torno do tema se parecer com um jogo clássico de futebol.

“Na reforma da Previdência eu deixei mesmo o clima de Fla-Flu. É tudo ou nada”, declarou Guedes ao discursar durante o 31º Fórum Nacional, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), no Centro do Rio, cujo principal tema de debate foi Previdência e macroeconomia.

Ao reiterar a urgência das mudanças previdenciárias, o ministro voltou a falar que o governo Temer deu um passo à frente rumo ao equilíbrio fiscal ao estabelecer um teto de gastos, mas criticou o fato de não terem sido erguidas “paredes” para segurá-lo.

“Por isso a urgência da reforma da previdência, porque é a mais galopante, a que cresce mais rápido e que vai explodir o teto”, reafirmou Guedes.

Sem citar nomes, Guedes disse saber que há “corporativistas” investindo milhões para boicotar o projeto no Congresso Nacional. “Chega lá em Brasília, os caras estão gastando, dizem que até quase R$ 100 milhões, os corporativistas, para não deixar a reforma passar”, disse.

Pacto federativo

Guedes também voltou a falar do pacto federativo que, segundo ele, vai permitir a estados e municípios se reerguerem ao terem autonomia orçamentária. Ele enfatizou que a proposta visa desvincular, desindexar, desamarrar, desobrigar e desfazer equívocos do orçamento.

“Nós vamos descentralizar a execução”, afirmou o ministro. Ele disse que o objetivo do pacto é “menos Brasília e mais Brasil”

Guedes criticou governadores e prefeitos que não querem se ver obrigados a seguir a reforma previdenciária. Segundo ele, essa postura teria relação com os fundos de pensão que, segundo ele, somam mais de 280 e precisam acabar. “O criador já morreu, os lobistas já morreram e o fundo ainda está lá”, criticou o ministro.

Para Guedes, o que alguns governadores pretendem é manter os privilégios. “Quem já ganhou um salário bom a vida toda, manteve estabilidade no emprego a vida toda, tem uma aposentadoria generosa, e quando pega fogo na Previdência quer pegar as estatais e botar no fundo deles? Toda vez que quebra algum fundo de uma estatal, a empresa vai lá, geralmente um monopólio, geralmente capitaliza o fundo de novo”, acrescentou.

Ele destacou também que com o pacto federativo “vai junto a reforma tributária, vamos simplificar”.

BNDES no saneamento básico

O ministro da Economia afirmou ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) precisa priorizar projetos de infraestrutura na área de saneamento básico. Segundo ele, esta deve ser a área social de maior investimento do banco estatal.

“Esse é o Banco Nacional de Desenvolvimento e Saneamento, porque o social que está ali [no nome do banco] hoje a maior urgência [no campo social] é o saneamento básico”, declarou o ministro.

‘Despedale, Levy’

Paulo Guedes criticou o que ele considerou um uso do BNDES no passado para atender a grupos e pessoas escolhidas pelo Planalto. “Não é razoável um cara lá em Brasília criar a maior fábrica de proteína do mundo. Temos que acabar com essa história de campeão nacional. Quem faz o campeão é o mercado. Isso aqui não pode ser uma fábrica de privilégios”, declarou o ministro.

Na sequência, Guedes se dirigiu ao atual presidente do banco de fomento, Joaquim Levy, para cobrar a redução do banco. “Se pedalaram o BNDES, então nós temos que despedalar. Por isso eu digo, ‘despedale’ Levy”.

Além de focar em projetos de saneamento, com o aceleramento das privatizações, Guedes disse que o BNDES irá atuar diretamente na reestruturação financeira de estados e municípios. Uma das ações neste sentido será descentralizar as receitas futuras de petróleo para os estados e municípios produtores.

reforma da previdência

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projeto de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que traz vários prejuízos à classe trabalhadora brasileira, recebeu um total de 277 emendas parlamentares na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. Destas, 225 seguirão adiante, já que as demais não obtiveram as 171 assinaturas exigidas por lei.

A maioria das emendas busca preservar os direitos atuais para determinadas profissões. “Em geral, buscam contemplar categorias em regras mais brandas de aposentadoria especial, bem focadas para servidores públicos, de segurança pública e professores, dentre outras carreiras”, explicou Neuriberg Dias, assessor legislativo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Existe, ainda, uma emenda substitutiva apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que suprime toda a proposta do governo e estabelece novas regras para idade mínima, tempo de contribuição e valor do benefício.

As bancadas do PDT e do PL, segundo a Agência Câmara, fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos.

“O PDT rechaça totalmente as modificações propostas na PEC 6/19 que terão impacto devastador nas camadas mais pobres”, afirmaram o líder do partido, André Figueiredo (CE), e o deputado Mauro Benevides Filho (CE).

“O foco é tornar a Previdência Social um sistema justo e fiscalmente sustentável”, disseram o líder do PL, Wellington Roberto (PB) e o deputado João Maia (RN).

Prazos

Nas próximas semanas, o relator da matéria na comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deverá apresentar parecer sobre elas, que deverá ser analisado e debatido pelos demais integrantes da comissão.

Vencida essa, etapa, começa o debate em torno do relatório final. “A nossa expectativa é que o relator possa estar apresentando esse relatório, no mais tardar, até o dia 15 de junho”, afirmou o vice-presidente da comissão, deputado Sílvio Costa Filho (PRB-PE).

Com o relatório, começa uma nova etapa de debates. “Nós vamos trabalhar para até o dia 30 de junho votarmos, em primeira e segunda discussão. A nossa meta é votarmos na primeira quinzena de julho, antes do recesso [parlamentar]”, conclui Costa.

Após a discussão na comissão, o texto aprovado segue para votação no plenário da Câmara. em dois turnos. Depois vai para o Senado.

Edição: João Paulo Soares

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